Política de Privacidade

Versão de 14 de outubro de 2026.

Responsável e contato

Emilia Correia Paes, advogada inscrita na OAB/SP nº 333.936, é a responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais no atendimento da Advocacia Paes. Para dúvidas ou pedidos sobre privacidade, escreva para advpaesegaldino@gmail.com.

Dados e finalidades

Este site apresenta informações institucionais e links de contato. Não possui formulário, cadastro, pagamento ou envio de documentos. Ao entrar em contato por e-mail ou WhatsApp, a advogada recebe os dados que você informar, como nome, canal de retorno e mensagem, para responder à solicitação e organizar o atendimento.

No primeiro contato, informe apenas o necessário para apresentar sua questão. Não envie documentos, dados sensíveis ou informações sigilosas antes da orientação da advogada.

A hospedagem no Render envolve o processamento técnico das requisições de acesso ao site. Esses registros podem conter endereço IP, data e hora, caminho acessado e informações do navegador, conforme a configuração e as práticas do fornecedor, para entrega das páginas, funcionamento e segurança do serviço.

Bases legais

O atendimento solicitado pelo visitante pode envolver procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do próprio titular, e, quando houver contratação, a execução do contrato. Conforme a finalidade, também podem se aplicar o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos. Essas hipóteses estão previstas no art. 7º, incisos II, V e VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os registros técnicos da hospedagem são tratados para manter o funcionamento e a segurança do site, com base no legítimo interesse, observados a necessidade e os direitos dos visitantes, conforme o art. 7º, inciso IX, da LGPD.

O simples acesso ao site ou clique em um link não é tratado como consentimento para marketing. Não há cadastro para publicidade ou disparos automáticos neste site.

Fornecedores e canais externos

O site é hospedado no Render. O endereço de contato utiliza Gmail, da Google, e o link de WhatsApp leva a um serviço da Meta. Ao utilizar esses canais, as informações também são processadas pelos respectivos fornecedores, conforme suas políticas e condições. Os serviços podem envolver processamento fora do Brasil. Para informações sobre os fornecedores e as condições aplicáveis ao tratamento de seus dados, entre em contato com a responsável.

Não há mapas, vídeos, fontes remotas, ferramentas de análise de audiência ou widgets externos incorporados. Os links de contato somente abrem o canal externo por ação do visitante.

Retenção

As conversas e os e-mails são mantidos pelo tempo necessário às finalidades do atendimento. A necessidade de conservação considera solicitações ainda em andamento, eventual relação contratual, obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos. O encerramento de um contato não implica exclusão imediata quando houver uma dessas necessidades.

Você pode pedir esclarecimentos sobre a retenção de seus dados e solicitar sua eliminação pelo canal de privacidade. A responsável avaliará o pedido e as hipóteses de conservação aplicáveis. A conservação dos registros técnicos e das cópias nos serviços utilizados depende da finalidade, da configuração e das condições de cada fornecedor; informações sobre esses registros podem ser solicitadas à responsável.

Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso e correção dos dados, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, anonimização, bloqueio, eliminação ou portabilidade. Quando o tratamento depender de consentimento, você pode solicitar sua revogação e receber informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.

Envie o pedido para advpaesegaldino@gmail.com, indicando o direito que deseja exercer. Para proteger os dados, pode ser necessário confirmar a identidade de quem solicita, com informações proporcionais ao pedido. Também é possível apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies

O código deste site não grava cookies nem usa armazenamento local para acompanhar visitantes. Não foram adicionados cookies de análise ou publicidade. Os serviços de e-mail e WhatsApp possuem práticas próprias quando você os acessa. A configuração da hospedagem deve ser revista se novos recursos forem ativados.

Atualizações

Este aviso deve ser atualizado quando houver mudanças nos canais, fornecedores, dados tratados ou finalidades. A data da versão é informada no início da página.